Câmara de Campo Grande rejeita projeto de terceirização na saúde
A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, em sessão ordinária nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 12.405/26, enviado pelo Poder Executivo. A proposta buscava autorização para implementar um modelo de gestão administrativa em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nos Centros Regionais de Saúde (CRS) dos bairros Aero Rancho e Tiradentes.
O placar da votação terminou em 17 votos contrários e 11 favoráveis. A sessão foi marcada pela presença massiva de profissionais da saúde, que lotaram o Plenário para protestar contra a medida, sob o argumento de que a terceirização prejudicaria o serviço público.
O Projeto e as Emendas
A proposta da Prefeitura previa um “projeto-piloto” com duração de um ano nas duas unidades de saúde mencionadas. O objetivo alegado era o aprimoramento da gestão administrativa.
Para tentar viabilizar a matéria, vereadores como Carlão, André Salineiro e Rafael Tavares apresentaram 14 emendas. O intuito era aumentar os mecanismos de transparência, fiscalização e controle sobre as organizações parceiras. No entanto, as alterações não foram suficientes para convencer a maioria do Legislativo.
Histórico de Debates e Resistência
A rejeição ocorre após semanas de discussões intensas:
- Audiência Pública: No dia 10 de abril, a Casa debateu o tema com a sociedade.
- Conselho de Saúde: O Conselho Municipal de Saúde já havia se manifestado formalmente contra a terceirização.
- Adiamento: A votação, inicialmente prevista para a última quinta-feira em regime de urgência, foi adiada para garantir mais tempo de análise das emendas.
Posicionamento do Legislativo
O presidente da Câmara, vereador Papy, defendeu o papel da Casa como sede dos debates polêmicos da capital. “O protagonismo da Câmara é defender que aqui é o local das discussões importantes, sejam elas difíceis ou não”, afirmou. Por questões regimentais, o presidente não vota.
Já o vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão de Saúde, justificou seu voto contrário destacando a necessidade de investimentos diretos. “Precisamos valorizar os servidores da saúde, ampliar leitos hospitalares e realizar mutirões de exames e cirurgias, além de enfrentar a judicialização que consome recursos”, pontuou.
