Câmara de Campo Grande aprova novas regras para eleição de diretores
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), quatro projetos de lei que impactam diretamente a educação, o esporte e as homenagens na capital. O destaque da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei 12.370, enviado pelo Executivo, que atualiza a legislação sobre a gestão democrática e estabelece novos critérios para a eleição direta de diretores e adjuntos na Rede Municipal de Ensino (Reme).
A nova norma revoga o texto de 2018 e amplia a participação da comunidade escolar. Entre as principais mudanças está a inclusão formal do Conselho Escolar, da Associação de Pais e Mestres e do Grêmio Estudantil como instâncias fundamentais da gestão. O objetivo, segundo a Prefeitura, é alinhar o processo de escolha dos gestores às diretrizes educacionais vigentes e garantir maior transparência nas etapas de votação e apuração.
Alimentação inclusiva e incentivo ao esporte
No âmbito da saúde escolar, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva (PAAI). A proposta assegura dietas adaptadas para alunos com necessidades específicas, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), doença celíaca, intolerância à lactose, diabetes e hipertensão.
Já no setor esportivo, foi aprovada a alteração no “Auxílio-Atleta”. O novo texto reduz o prazo para o protocolo de requerimento junto à Funesp de 60 para 45 dias antes das competições. A mudança visa dar mais agilidade aos atletas que dependem do incentivo financeiro para custear viagens e participações em eventos fora da capital.
Reconhecimento à Segurança Pública
Por fim, o Legislativo instituiu a Medalha “Policial Rodoviário Federal Vladimir Benedito Struck”. A honraria será entregue anualmente a profissionais que se destacarem em serviços prestados a Campo Grande. O nome da medalha homenageia o PRF Struck, falecido em serviço no ano de 2020.
