Câmara de Campo Grande aprova 13 projetos em sessão nesta quinta
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou 13 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26). Entre as propostas validadas pelos vereadores, destacam-se a ampliação do benefício do passe do estudante para alunos de cursos pré-vestibulares, a criação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo e novas diretrizes para a segurança em escolas.
Ampliação do Passe do Estudante e Urgência
Quatro projetos foram aprovados em regime de urgência. O Projeto de Lei 12.333/26 estende o passe gratuito para alunos da rede pública matriculados em cursos pré-vestibulares ou projetos de extensão voltados ao ensino superior. Para acessar o benefício, o estudante deve estar inscrito no CadÚnico.
Também em urgência, os parlamentares aprovaram a criação do “Bosque da COP15” no bairro Carandá Bosque e regulamentaram as férias coletivas para servidores comissionados da Casa.
Proteção da Mulher e Polêmica em Plenário
Outro ponto alto da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei 11.573/2025, que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher. A proposta, que foca na equidade e nas especificidades biológicas, avançou após uma emenda supressiva que retirou o trecho que impedia subsídios a eventos esportivos que não considerassem o sexo biológico das atletas.
Ordem do Dia: Aplicativos e Saúde
Na ordem do dia, avançaram propostas estruturantes para a capital:
- Pontos de Apoio: O PL 11.704/25 cria espaços estratégicos com infraestrutura e segurança para motoristas de aplicativo em áreas de grande fluxo.
- Segurança Escolar: O PL 11.729/25 obriga instituições públicas e privadas a manterem Planos de Evacuação validados pelo Corpo de Bombeiros.
- Sigilo na Saúde: Foi aprovada a obrigatoriedade de sigilo e privacidade no atendimento a pacientes com HIV/AIDS e ISTs na rede municipal.
Homenagens e Decretos
A sessão encerrou com a aprovação de seis decretos legislativos, incluindo a entrega da “Medalha Arlindo de Andrade Gomes” a Marinalva Aparecida Pereira Barbosa e da Medalha “Juvêncio César da Fonseca” a personalidades como Marcos Marcello Trad, Hélio Queiroz Daher e Rosiane Modesto de Oliveira.
