Câmara aprova urgência para votar anistia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência que acelera a votação do Projeto de Lei (PL) 2162/2023. O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), busca conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. A decisão, tomada com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, gerou forte debate no Congresso.
A aprovação da urgência permite que a matéria seja votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, um procedimento que reduz formalidades regimentais e prazos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a decisão como um passo para a “pacificação do país”, embora parlamentares contrários ao projeto tenham protestado aos gritos de “sem anistia”.
O que a anistia significa
O PL de anistia defende o perdão criminal para “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A proposta também inclui a possibilidade de anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira, com o objetivo de articular um texto substitutivo que obtenha apoio amplo da Casa.
A proposta de anistia é vista por defensores como uma medida de reconciliação política, enquanto críticos a consideram uma afronta à Justiça e uma tentativa de apagar as consequências dos atos golpistas contra a democracia brasileira.
