Câmara aprova projeto contra “adultização” de crianças nas redes
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o PL 2628/2022, que cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto prevê remoção imediata de conteúdos criminosos, supervisão dos pais, verificação de idade mais rigorosa e sanções de até R$ 50 milhões às plataformas que descumprirem a lei.
Relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto obriga empresas de tecnologia a combater exploração sexual, violência, assédio e publicidade predatória voltada ao público infantil.
A proposta teve apoio de entidades da sociedade civil e, após ajustes, também da oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou:
“O Parlamento garante um ambiente digital mais seguro para nossas crianças”.
O texto volta ao Senado para análise final.
