ALEMS analisa licença de Riedel e calamidade em Ivinhema
CAMPO GRANDE (MS) – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou a tramitação de dois projetos de autoria da Mesa Diretora que impactam o Executivo estadual e municipal. As propostas, que agora seguem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tratam da licença temporária do governador Eduardo Riedel (PP) e do reconhecimento de calamidade pública em Ivinhema.
O Projeto de Decreto Legislativo 17/2025 autoriza o governador a se afastar do cargo entre 29 de dezembro de 2025 e 16 de janeiro de 2026. Neste período, Riedel poderá se ausentar do país, transferindo a chefia do Poder Executivo para o vice-governador, Barbosinha (PP), conforme prevê a Constituição Estadual.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 18/2025 reconhece o estado de calamidade pública no município de Ivinhema, atingido por chuvas intensas. A medida permite flexibilidade orçamentária para ações de resposta e tem validade de 180 dias (ou até o fim da crise). Apesar da urgência, o município segue obrigado a divulgar todos os gastos e atos no Portal da Transparência, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
