Combustíveis fósseis ficam com 70% dos subsídios federais à energia em 2025

Mais de 70% dos subsídios federais ao setor de energia no Brasil foram destinados, em 2025, aos combustíveis fósseis, cujo uso é o principal causador do aquecimento global e dos eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes. Os subsídios às fontes renováveis, como a solar e a eólica, ainda são menores, mas cresceram 20,89% no mesmo ano.
A conclusão integra a 9ª edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, estudo produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Os números de 2025
Segundo os pesquisadores, o Brasil gastou R$ 77,16 bilhões em subsídios federais ao setor de energia em 2025. Desse total, R$ 54,12 bilhões, o equivalente a 70,14%, foram para segmentos como petróleo, gás natural e carvão vegetal.
A fatia destinada aos produtores de energia renovável, que inclui a eletrificação de transportes e a geração eólica e solar, foi de R$ 23,04 bilhões. Na prática, para cada R$ 1 destinado a essas fontes, R$ 2,35 foram para os combustíveis fósseis.
Dependência dos fósseis
Para a assessora política do Inesc e coautora do estudo, Alessandra Cardoso, os dados mostram que a política brasileira de subsídios ainda sustenta forte dependência dos combustíveis fósseis, em um momento em que a urgência climática exige que a produção de energia emita cada vez menos gases de efeito estufa.
“Não se trata apenas de comparar quanto o país destina a cada fonte de energia, mas de avaliar quais atividades estão sendo incentivadas, quem se beneficia desses recursos e como essas escolhas se relacionam com os compromissos de transição energética”, destaca.
Comparação com 2024
Em 2024, os subsídios ao setor de energia somaram R$ 73,88 bilhões. O valor de 2025 representa, portanto, crescimento de 4,44% nos apoios financeiros.
Apesar da alta geral, a parcela dos combustíveis fósseis recuou 1,27% em relação a 2024, quando o setor recebeu R$ 54,82 bilhões. Já a produção e o consumo de energia renovável receberam 20,89% a mais de benefícios, ante R$ 19,06 bilhões concedidos em 2024.
Geração distribuída puxa avanço das renováveis
De acordo com os pesquisadores, a expansão dos benefícios às renováveis foi impulsionada principalmente pelos incentivos à geração distribuída, que somaram R$ 14,71 bilhões, ou 63,9% da fatia destinada a essas fontes. Nessa modalidade, a energia é produzida pelo próprio consumidor, como ocorre na instalação de placas fotovoltaicas em residências ou estabelecimentos comerciais.
Na avaliação de Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc, os mecanismos de financiamento da geração distribuída acabam transferindo custos para consumidores que não conseguem acessar os benefícios da geração própria. Existe, portanto, o risco de uma transição que aprofunde desigualdades.
“A política de subsídios precisa combinar a expansão das fontes limpas com critérios de justiça distributiva, redução da pobreza energética e ampliação do acesso à energia”, complementa.
Conta de Consumo de Combustíveis
Embora os subsídios aos fósseis venham diminuindo, a análise individual dos mecanismos mostrou que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago pelos consumidores de energia elétrica, arrecadou R$ 14,11 bilhões em 2025, alta de 26,62% sobre 2024.
O valor representa pouco mais de um quarto dos subsídios aos combustíveis fósseis e foi direcionado ao financiamento da geração de eletricidade em sistemas isolados movidos a combustíveis fósseis, como termelétricas a óleo diesel.
Proposta de reforma
Para Cássio Carvalho, é necessária uma reforma ordenada dos subsídios, capaz de avaliar, planejar e reorientar os recursos públicos e de funcionar como instrumento para impulsionar a transição energética brasileira.
“Há setores que já não necessitam do mesmo nível de incentivo, seja por razões relacionadas à transição energética, seja pela própria viabilidade econômica de suas atividades. Nesse sentido, a reforma pode direcionar recursos para setores da economia que enfrentam maiores desafios”, conclui.
Posicionamento do Ministério da Fazenda
Segundo o Ministério da Fazenda, o estudo do Inesc já reflete uma trajetória de redução dos subsídios federais aos combustíveis fósseis e de ampliação dos recursos para as fontes renováveis. Em comunicado à imprensa, o órgão ressaltou que os dados se referem ao período anterior às medidas excepcionais e transitórias adotadas em 2026 para mitigar, no mercado interno, os efeitos da volatilidade internacional dos preços do petróleo, decorrente da guerra no Irã e do fechamento do Estreito de Ormuz.
A pasta também citou mudanças legais para incentivar fontes energéticas sustentáveis, como a Lei dos Combustíveis do Futuro (14.993/2024), que integra os programas RenovaBio, Mover, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).
O ministério mencionou ainda o Plano de Transformação Ecológica, o EcoInvest Brasil, com previsão de mobilizar mais de R$ 190 bilhões em investimentos, e o Fundo Clima, que prevê R$ 27,5 bilhões para 2026. Segundo a pasta, o conjunto de medidas contribuirá para uma distribuição de subsídios mais equilibrada e para uma transição energética alinhada aos compromissos assumidos pelo governo brasileiro.



