Assembleia aprova criação da MS Ativos Ambientais em Mato Grosso do Sul
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-Mineral) em uma sociedade de economia mista, com controle majoritário do Estado. A nova estrutura passa a se chamar Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais). O projeto foi aprovado na quinta-feira (11), após tramitar desde 25 de novembro, e segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador ao Legislativo, a MS Ativos Ambientais será responsável por converter o patrimônio natural do Estado em oportunidades econômicas e ambientais, adotando um modelo empresarial alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais de governança, sustentabilidade e gestão de ativos.
A proposta prevê que a Companhia tenha condições de desenvolver, estruturar e comercializar ativos ambientais, além de firmar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e internacionais voltados à conservação, à restauração e ao uso sustentável dos recursos naturais. A iniciativa também amplia a capacidade do Estado em inovação, monitoramento e gestão territorial, fortalecendo políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas já em andamento.
Entre os objetivos da MS Ativos Ambientais estão a promoção, o estímulo, a coordenação e a execução de ações de pesquisa, desenvolvimento, inovação e prospecção, bem como a preservação e o aproveitamento econômico de ativos ambientais e recursos minerais. A empresa também será responsável pela gestão, exploração e comercialização de ativos vinculados a serviços ambientais e ecossistêmicos, com foco na conservação dos recursos naturais, sustentabilidade e valorização do patrimônio público ambiental.
A principal diferença em relação à antiga MS-Mineral está na ampliação do escopo de atuação. Enquanto a empresa extinta concentrava-se nas jazidas minerais e na exploração econômica dos minérios, a MS Ativos Ambientais passa a incorporar atribuições como o monitoramento qualitativo e quantitativo de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, além da gestão e fiscalização de bens ambientais, incluindo créditos de carbono e de biodiversidade.
Para o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Falcette, a criação da nova empresa coloca Mato Grosso do Sul em um novo patamar na gestão e valoração de seus ativos ambientais. “Será por meio da MS Ativos Ambientais que o Estado poderá receber recursos provenientes dos esforços de preservação, sendo remunerado por ativos como o crédito de carbono, o que permitirá ampliar projetos e fortalecer a política ambiental estadual”, afirmou.
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou que a iniciativa moderniza a relação do Estado com o mercado de carbono e cria as bases legais para a meta de Mato Grosso do Sul se tornar carbono neutro até 2030. “Tínhamos uma deficiência organizacional ao não contar com uma empresa específica para registrar e comercializar os créditos de carbono gerados pelo crédito jurisdicional. Agora, transformamos a MS Mineral em uma companhia de ativos ambientais, adequada a esse novo cenário”, explicou.
Segundo Verruck, a criação da MS Ativos Ambientais representa um avanço estrutural para o Estado, ao viabilizar, de forma organizada e transparente, os processos de registro, comercialização e remuneração de créditos de carbono, fortalecendo a agenda de sustentabilidade e desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.
