Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina em 6 de maio

Com a proximidade das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral alerta para o encerramento do prazo de regularização cadastral. Cidadãos que precisam tirar o primeiro título, transferir o domicílio ou atualizar dados pessoais têm até o dia 6 de maio para realizar os procedimentos. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito.

O atendimento abrange a revisão de dados, mudança de local de votação e a regularização de pendências para quem deixou de votar em eleições anteriores. A orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é que o eleitor não deixe para a última hora para evitar filas e lentidão nos sistemas.

Como realizar o atendimento

Os serviços podem ser feitos de duas maneiras:

• On-line: Através do sistema de Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE;
• Presencial: Nas unidades físicas da Justiça Eleitoral (cartórios eleitorais).

Voto obrigatório e facultativo

Conforme a Constituição Federal, o alistamento e o voto possuem regras distintas por faixa etária:

• Obrigatório: Brasileiros maiores de 18 anos;
• Facultativo: Analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Adolescentes com 15 anos já podem solicitar o primeiro título, desde que completem 16 anos até o dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições.

Consequências do título irregular

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é requisito para diversos atos da vida civil. Quem estiver com o título cancelado ou irregular fica impedido de:

1. Obter passaporte ou RG;
2. Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse;
3. Realizar matrícula em instituições de ensino oficiais;
4. Receber salários de funções públicas.