Piracema 2026/2027 começa em 1º de novembro e Imasul reforça fiscalização em MS

O período de defeso da Piracema 2026/2027 começa em Mato Grosso do Sul em 1º de novembro na calha do rio Paraná e em 5 de novembro no rio Paraguai e nos demais rios estaduais, com término em 28 de fevereiro de 2027. Durante esse intervalo, a pesca é proibida, tanto na modalidade amadora quanto na profissional, ressalvadas as exceções previstas em lei. Para proteger a reprodução natural dos peixes e preservar os estoques pesqueiros, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) intensifica as ações de fiscalização, monitoramento e orientação em todo o Estado.
Operação mobiliza 40 servidores e três equipes
Por meio da Gerência de Controle e Fiscalização (GCF), o Instituto organiza as estratégias da Operação Piracema 2026/2027, que reúne ações preventivas, educativas e fiscalizatórias para coibir a pesca predatória, combater infrações ambientais e assegurar o cumprimento das normas.
O planejamento prevê a participação de 40 servidores do Imasul, divididos em três equipes que atuarão em sistema de revezamento. Conforme a necessidade operacional, profissionais de outras Gerências e das Unidades Regionais do Instituto também poderão ser acionados.
As equipes estarão em pontos estratégicos das bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai, com fiscalização de embarcações, cachoeiras, corredeiras e estabelecimentos comerciais. Haverá ainda vistorias em locais de armazenamento e comercialização de pescado nativo.
Fiscalização de 30 a 50 estabelecimentos, inclusive sem aviso prévio
A estratégia prevê a fiscalização de 30 a 50 estabelecimentos no Estado, número que dependerá da quantidade de Declarações de Estoque apresentadas, da necessidade operacional e do planejamento das ações. As atividades poderão ocorrer sem aviso prévio, para preservar o fator surpresa e ampliar a efetividade do trabalho.
Estarão no foco da operação:
- peixarias e entrepostos de pesca;
- mercados e supermercados que comercializam produtos da fauna nativa;
- restaurantes e hotéis, em áreas urbanas e rurais;
- pescadores profissionais;
- estabelecimentos de armazenamento, transporte e comercialização de pescado;
- áreas estratégicas para a proteção dos recursos pesqueiros.
Durante as vistorias, os fiscais poderão exigir documentos que comprovem a origem legal do pescado nativo e a regularidade dos estoques, como Declaração de Estoque, Guia de Controle de Pescado (GCP), notas fiscais de entrada e Autorização Ambiental, conforme as exigências aplicáveis a cada situação.
Compromisso com a conservação e caráter educativo
O diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira, destaca que a operação também tem papel educativo, com orientações a pescadores, turistas e comerciantes sobre as regras do período reprodutivo.
“A Operação Piracema reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com a conservação ambiental. Nosso trabalho é orientar, fiscalizar e garantir que o uso dos recursos naturais ocorra de forma equilibrada, respeitando os limites da natureza”, afirma Luiz Mário Ferreira.
Dourado segue proibido, com exceção para pesquisa científica
A pesca do dourado (Salminus brasiliensis) permanece proibida em Mato Grosso do Sul, conforme as regras de proteção da espécie. A captura é autorizada exclusivamente a pesquisadores envolvidos em estudos científicos, nas condições definidas pelos órgãos ambientais.
A autorização está vinculada ao projeto “Estado da Arte do Dourado Salminus brasiliensis, em Mato Grosso do Sul”, desenvolvido no âmbito do Termo de Convênio nº 01/2025, com interveniência do Imasul e da Semadesc. O trabalho conta com a parceria de pesquisadores da UEMS, UFMS, UFGD, UEM/Nupélia e Embrapa Pantanal, que coordena o projeto, com financiamento da Fundect.
A captura para pesquisa está amparada pela Portaria nº 1.767, de 22 de outubro de 2026, e vale apenas para os pesquisadores e nos limites da autorização concedida. A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre a biologia, a conservação e a dinâmica populacional da espécie, subsidiando ações de manejo e proteção dos recursos pesqueiros.
O Instituto lembra que a captura do dourado fora das condições autorizadas continua sujeita às penalidades do artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.
Monitoramento e tecnologia orientam as ações
O planejamento da operação também prevê o uso de informações estratégicas e recursos tecnológicos para aprimorar o monitoramento ambiental e direcionar a fiscalização. Entre as frentes de atuação estão:
- a identificação de áreas mais suscetíveis à pesca ilegal;
- a fiscalização de locais de reprodução e concentração de peixes;
- o acompanhamento de denúncias;
- a orientação da população sobre as restrições do período.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, afirma que a proteção dos recursos pesqueiros exige atuação permanente do poder público e participação da sociedade, especialmente durante a reprodução dos peixes.
“A Piracema é um período fundamental para garantir a renovação dos estoques pesqueiros e a conservação dos nossos rios. O Imasul está reforçando a fiscalização e o monitoramento, mas a preservação também depende da consciência e da colaboração de cada pescador, comerciante e cidadão. Respeitar as regras do defeso é contribuir diretamente para o futuro da nossa biodiversidade e para a sustentabilidade da pesca em Mato Grosso do Sul”, ressalta André Borges.
Regras para pesca de subsistência
Durante o defeso, a pesca de subsistência é permitida exclusivamente para alimentação, sem finalidade comercial, observadas as condições legais. Podem praticá-la pescadores profissionais devidamente autorizados e moradores ribeirinhos que, desembarcados ou em barco a remo, sem motor, utilizem os petrechos previstos em regulamento próprio. A cota é de até 3 quilos de peixe ou um exemplar, respeitados os tamanhos estabelecidos.
Declaração de Estoque: prazo vai até 7 de novembro
Comerciantes e pescadores profissionais que possuam estoques de peixes nativos in natura, resfriados ou congelados, inclusive os destinados a fins ornamentais, aquariofilia ou uso como isca viva, devem fazer a Declaração de Estoque em até 48 horas após o início do defeso, conforme os procedimentos do Imasul. Para o calendário de 2026, o prazo informado é 7 de novembro de 2026, observadas as exigências aplicáveis.
O formulário está disponível no site do Instituto e pode ser enviado ao e-mail atendimento@imasul.ms.gov.br ou entregue nas unidades da Polícia Militar Ambiental (PMA). Estoques não declarados, quando a declaração for obrigatória, poderão resultar em apreensão e autuação.
Os pescadores amadores devem portar a Guia de Controle de Pescado (GCP), emitida pela Polícia Militar Ambiental, como comprovante de origem do pescado, conforme as regras aplicáveis.
Base legal e calendário diferenciado
O calendário do rio Paraná considera as normas específicas da bacia hidrográfica, incluindo a Instrução Normativa Ibama nº 25/2009 e a Resolução Semac nº 024/2011, que regulamenta a atividade em Mato Grosso do Sul.
Para o rio Paraguai e os demais rios estaduais, a regulamentação considera a Instrução Normativa Ibama nº 25, de 1º de setembro de 2009, a Instrução Normativa Ibama nº 201, de 22 de outubro de 2008, e os Decretos Estaduais nº 15.166/2019, nº 15.375/2020 e nº 15.557, de 30 de novembro de 2020.
O que é a piracema
De origem tupi, o termo piracema faz referência ao movimento migratório dos peixes, fenômeno essencial à reprodução das espécies, à manutenção dos estoques pesqueiros e ao equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.
Retomada da pesca exige atenção às regras
O fim do defeso está previsto para 28 de fevereiro de 2027, e a retomada da pesca deverá respeitar as normas ambientais vigentes, incluindo a Licença Ambiental de Pesca, quando exigida, emitida digitalmente pelo Imasul. Continuam valendo as regras sobre espécies permitidas, tamanhos, cotas e petrechos autorizados.
O fim do defeso não representa liberação irrestrita da atividade: as demais normas de proteção dos recursos pesqueiros seguem em vigor, incluindo a proibição da pesca do dourado. O Imasul reforça que a participação da sociedade, o respeito à legislação e a colaboração nas ações de fiscalização são fundamentais para proteger os ambientes aquáticos e assegurar a conservação das espécies para as próximas gerações.



