MS oficializa Protocolo #TodosPorElas na Educação contra o Feminicídio
CAMPO GRANDE (MS) – O Governo de Mato Grosso do Sul, em uma ação integrada entre os Três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, oficializou nesta quinta-feira (26) o Protocolo #TodosPorElas na Educação. Publicada no Diário Oficial da ALEMS, a medida transforma a iniciativa em Política Pública de Estado, focando na prevenção primária da violência de gênero e do feminicídio dentro do ambiente escolar.
Educação como Eixo Estratégico
O protocolo estabelece diretrizes para a formação continuada de educadores e o desenvolvimento de materiais didáticos com perspectiva étnico-racial e de gênero. O objetivo é consolidar a Educação em Direitos Humanos como ferramenta para construir uma cultura de respeito e equidade desde cedo.
A portaria institui um Comitê Gestor Interinstitucional permanente, que será responsável por:
- Elaborar o Plano de Ação estadual;
- Acompanhar e avaliar a implementação nas escolas;
- Garantir a participação ativa da comunidade escolar.
Resposta ao Cenário de Violência
A institucionalização da política ocorre em um momento crítico. Somente nos dois primeiros meses de 2026, Mato Grosso do Sul já registrou quatro feminicídios nas cidades de Bela Vista, Corumbá, Coxim e Três Lagoas. Em 2025, o estado contabilizou 39 vítimas fatais.
O documento é assinado por lideranças como o deputado Gerson Claro (ALEMS), o desembargador Dorival Renato Pavan (TJMS), o secretário Hélio Daher (Educação) e o procurador-geral Romão Avila Milhan Junior, reforçando o compromisso unificado contra a violência.
