MS decreta corte de gastos para manter contas e investimentos em 2026
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira (13), o Decreto nº 16.736, que estabelece um rígido controle de gastos públicos até o fim de 2026. A medida visa equilibrar as contas diante da queda na arrecadação do ICMS sobre o gás natural boliviano, garantindo a manutenção dos serviços essenciais e dos investimentos previstos sem aumentar impostos.
O que muda na prática?
As novas diretrizes valem para toda a Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Entre as principais ações estão:
- Teto de gastos: Empenhos limitados ao patamar executado no ano anterior.
- Corte de contratos: Manutenção da redução de 25% nos contratos de custeio.
- Restrições: Orientação para evitar compra de veículos e mobiliários, além da redução de diárias, passagens e horas extras.
- Folha de pagamento: Despesas com pessoal seguem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Gestão técnica e Nota B (CAPAG)
A estratégia foca na preservação da Capacidade de Pagamento (CAPAG) com nota mínima B, critério fundamental para que o Estado continue recebendo investimentos e financiamentos. Segundo o texto, os gestores de cada órgão responderão diretamente pela adequação das despesas.
Manutenção da menor alíquota de ICMS do Brasil
Mesmo com a retração econômica no setor energético, o Governo de MS confirmou que manterá a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país. A escolha de ajustar a “máquina pública” em vez de elevar impostos busca proteger o consumidor e estimular a competitividade estadual.
“O decreto não representa retração, mas um instrumento de governança para assegurar investimentos estratégicos em infraestrutura e áreas sociais”, afirma o documento.
