MS articula criação de seis novas varas da Justiça Federal com o TRF3
O Governo de Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a bancada federal intensificaram, nesta segunda-feira (23), as articulações para a aprovação do Projeto de Lei nº 6.359/2025. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a criação e instalação de seis novas varas da Justiça Federal no Estado, visando descentralizar o atendimento e agilizar processos judiciais.
Expansão Estratégica
As novas unidades serão instaladas em cidades polos e regiões de fronteira:
- Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã
- Naviraí, Bonito e Corumbá
O governador Eduardo Riedel destacou que a medida é essencial para acompanhar o crescimento econômico do Estado. “Nossa relação com a bancada federal busca soluções para a sociedade. O TRF3 abraçou MS de forma propositiva”, afirmou.
Impacto nas Rotas Bioceânica e da Celulose
A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, reforçou que o aumento da demanda judicial é um reflexo direto de grandes projetos logísticos. Segundo ela, a ampliação aproxima a justiça do cidadão em áreas críticas, como a Rota da Celulose e a Rota Bioceânica.
O coordenador da bancada de MS, deputado Dagoberto Nogueira, informou que há um esforço para que o projeto tramite em regime de urgência. “Conversamos com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar a votação e reduzir a demora nas decisões judiciais”, pontuou o parlamentar.
Descentralização e Celeridade
A movimentação política ocorre em paralelo à consolidação da Turma Regional de Mato Grosso do Sul do TRF3. Inaugurada fisicamente nesta segunda-feira em Campo Grande, a unidade marca a descentralização do segundo grau da Justiça Federal, permitindo julgamentos mais conectados à realidade local e maior agilidade processual.
