MPMS cria Unidade Regional para reforçar combate a crimes ambientais e conflitos fundiários em MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instituiu a Unidade Regional de Meio Ambiente para intensificar o combate a crimes ambientais, queimadas, desmatamento ilegal e conflitos fundiários no Estado. A medida, voltada também à proteção do patrimônio natural e cultural, foi oficializada no Diário Oficial desta quinta-feira (6).
A nova estrutura atuará em articulação direta com a Vara Regional de Meio Ambiente, sediada em Bonito, com o objetivo de conferir maior agilidade e eficiência às investigações e ações judiciais. O núcleo prestará suporte às Promotorias de Justiça em casos de alta complexidade técnica ou que abranjam mais de um município.
Foco prioritário e atuação ampla
Entre as demandas prioritárias do novo órgão estão:
- Incêndios florestais: Ocorrências em vegetação nativa acima de um hectare;
- Desmatamento e infrações graves: Crimes ambientais com penas superiores a quatro anos e casos de elevado impacto ambiental;
- Gestão e direitos: Fiscalização de resíduos sólidos, preservação do Pantanal e proteção das garantias de povos originários e comunidades quilombolas.
A unidade também acompanhará procedimentos cíveis e criminais e fiscalizará o cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de um membro indicado pelo procurador-geral de Justiça, sendo o núcleo responsável por elaborar planos estratégicos, firmar parcerias e integrar dados com órgãos ambientais de todo o estado.
