Justiça Federal criará seis novas varas em Mato Grosso do Sul
A Justiça Federal oficializou, nesta quarta-feira (6), a criação de seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul. A medida, publicada no Diário Oficial da União através da Lei nº 15.401, visa expandir o atendimento jurídico no interior do país e fortalecer a atuação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no estado.
Municípios beneficiados em MS
A expansão contempla cidades estratégicas, especialmente em regiões de fronteira e polos regionais. As sedes das novas varas federais serão instaladas nos seguintes municípios:
- Bonito
- Corumbá
- Dourados
- Naviraí
- Ponta Porã
- Três Lagoas
Além de Mato Grosso do Sul, a nova legislação também prevê a criação de duas varas no Amazonas, nas cidades de Tefé e Humaitá, vinculadas ao TRF da 1ª Região.
Implementação e Orçamento
A instalação das unidades, que inclui a criação de cargos para juízes federais, juízes substitutos e servidores efetivos, ocorrerá de forma gradual a partir do exercício financeiro de 2026.
De acordo com o texto da lei, a cronologia da implantação dependerá da disponibilidade de recursos orçamentários e da necessidade técnica de cada região. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias já destinadas à Justiça Federal de primeiro grau, condicionadas à autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Impacto na prestação jurisdicional
A chegada de novos postos da Justiça Federal ao interior de Mato Grosso do Sul deve agilizar processos que envolvem órgãos públicos federais, questões previdenciárias e crimes transfronteiriços, reduzindo a necessidade de deslocamento dos cidadãos para a capital, Campo Grande.
