Mato Grosso do Sul, 22 de novembro de 2026

INSS passa a permitir reanálise de auxílio negado sem perícia presencial

Segurado tem 10 dias para pedir nova análise

Portaria Conjunta nº 54 muda o Novo Atestmed: após dois indeferimentos por análise documental, o exame médico passa a ser obrigatório.

O governo federal modificou as regras de realização do exame médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. A partir desta sexta-feira (6), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiver um pedido de auxílio recusado com base apenas na análise de documentos, sem ter passado por exame médico-pericial presencial, poderá requerer, em até dez dias, a reanálise do processo. A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

A portaria foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.

Pelas novas regras, o segurado que tiver o pedido recusado apenas com base na análise de documentos pode solicitar a reanálise em até dez dias. A portaria prevê ainda que:

  • Novos documentos: na reanálise, o requerente poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos;
  • Exame obrigatório: após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes serão obrigatoriamente direcionados para a realização de exame médico-pericial presencial ou por telemedicina;
  • Renúncia à reanálise: o segurado que optar por recorrer administrativamente, sem antes solicitar a reanálise, abrirá mão da possibilidade de fazê-lo.

Prazo para recurso administrativo

Pela nova norma, o prazo para interposição de recurso administrativo passa a ser contado de duas formas:

  • a partir da ciência da decisão original, caso o segurado não peça a reanálise;
  • a partir da ciência da decisão que julgar o novo pedido, caso a reanálise tenha sido solicitada.

O que é o Novo Atestmed

As novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13, que instituiu, em março deste ano, o Novo Atestmed. O sistema amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, com base apenas na documentação apresentada pelo requerente, sem a necessidade imediata de o segurado comparecer a uma agência do INSS para se submeter à perícia presencial.

Prazo máximo do benefício foi ampliado

Com o Novo Atestmed, o governo federal também permitiu a ampliação do prazo máximo de duração do benefício, de 60 para até 90 dias. Ao instituir o sistema, o Ministério da Previdência e o INSS informaram que a iniciativa visa a agilizar as decisões sobre a concessão ou o indeferimento do benefício.

Com informações da Agência Brasil.

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