INSS passa a permitir reanálise de auxílio negado sem perícia presencial

Portaria Conjunta nº 54 muda o Novo Atestmed: após dois indeferimentos por análise documental, o exame médico passa a ser obrigatório.
O governo federal modificou as regras de realização do exame médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. A partir desta sexta-feira (6), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiver um pedido de auxílio recusado com base apenas na análise de documentos, sem ter passado por exame médico-pericial presencial, poderá requerer, em até dez dias, a reanálise do processo. A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
A portaria foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.
Pelas novas regras, o segurado que tiver o pedido recusado apenas com base na análise de documentos pode solicitar a reanálise em até dez dias. A portaria prevê ainda que:
- Novos documentos: na reanálise, o requerente poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos;
- Exame obrigatório: após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes serão obrigatoriamente direcionados para a realização de exame médico-pericial presencial ou por telemedicina;
- Renúncia à reanálise: o segurado que optar por recorrer administrativamente, sem antes solicitar a reanálise, abrirá mão da possibilidade de fazê-lo.
Prazo para recurso administrativo
Pela nova norma, o prazo para interposição de recurso administrativo passa a ser contado de duas formas:
- a partir da ciência da decisão original, caso o segurado não peça a reanálise;
- a partir da ciência da decisão que julgar o novo pedido, caso a reanálise tenha sido solicitada.
O que é o Novo Atestmed
As novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13, que instituiu, em março deste ano, o Novo Atestmed. O sistema amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, com base apenas na documentação apresentada pelo requerente, sem a necessidade imediata de o segurado comparecer a uma agência do INSS para se submeter à perícia presencial.
Prazo máximo do benefício foi ampliado
Com o Novo Atestmed, o governo federal também permitiu a ampliação do prazo máximo de duração do benefício, de 60 para até 90 dias. Ao instituir o sistema, o Ministério da Previdência e o INSS informaram que a iniciativa visa a agilizar as decisões sobre a concessão ou o indeferimento do benefício.
Com informações da Agência Brasil.



