Governo inicia devolução de valores desviados de benefícios do INSS
O governo federal iniciou na segunda-feira (17) o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores desviados de benefícios pagos a pessoas já falecidas entre março de 2020 e março de 2025. Os descontos fraudulentos integravam um esquema investigado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
Segundo levantamento do INSS, cerca de 800 mil beneficiários falecidos antes da operação tiveram valores indevidamente descontados, totalizando quase R$ 700 milhões. O governo já havia ressarcido R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram cobranças irregulares por parte de sindicatos e entidades associativas.
Nesta nova etapa, o instituto estabeleceu uma norma que permite o ressarcimento sem necessidade de ação judicial, facilitando o acesso aos valores. Os pedidos poderão ser feitos a partir desta quarta-feira (19).
Como solicitar a devolução
Pensionistas que recebem pensão por morte podem pedir o ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Quando houver mais de um beneficiário da pensão, o titular deve iniciar a solicitação, e o montante será dividido entre todos.
Já herdeiros sem vínculo com o INSS precisam acessar o aplicativo Meu INSS, comprovar parentesco e seguir o caminho:
“Consultar Descontos de Entidades Associativas” → “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” → “Pedir Análise”.
A comprovação deve ser feita com Escritura Pública ou Alvará Judicial autorizando a contestação em nome dos sucessores, além de documento de identificação e comprovante de residência.
Após o reconhecimento da condição de herdeiro, o pedido poderá ser concluído pelos mesmos canais. O governo afirma que o objetivo é acelerar o ressarcimento e reduzir o impacto econômico das fraudes sobre famílias de beneficiários.
