CNH mais barata: Governo propõe fim de autoescola obrigatória
O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que visa promover a maior desburocratização na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta central do Governo Federal é flexibilizar a formação de novos motoristas, permitindo que o cidadão escolha a forma de se preparar para os exames, em vez de ser obrigado a contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC).
A expectativa do governo é que a mudança resulte em uma queda no custo da CNH de até 80%. Atualmente, o valor para se habilitar pode ultrapassar R$ 3,2 mil.
Mais Liberdade e Acessibilidade
A ideia é simples: manter os exames teórico e prático obrigatórios, mas eliminar a exclusividade das autoescolas. Com a nova regra, os candidatos poderão:
- Contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
- Dispensar a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.
- Utilizar formatos digitais e cursos online para a formação teórica.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, justificou a iniciativa, destacando a necessidade de inclusão. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais,” afirmou.
Segundo o ministro, o objetivo é “democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país,” dando ao cidadão mais liberdade para se preparar de forma personalizada e acessível.
A minuta do projeto já está disponível para contribuições de qualquer cidadão na plataforma Participa + Brasil por 30 dias, antes de ser analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
