Campo Grande recebe a 20ª Jornada Nacional Lei Maria da Penha
Campo Grande sediará, nos dias 27 e 28 de agosto, a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, evento nacional que celebra os 20 anos da Lei Federal nº 11.340/2006. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Governo do Estado, o fórum reunirá autoridades, magistrados e especialistas no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e na sede do TJMS.
Realizada anualmente desde 2007, a jornada tem como objetivo aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, avaliando avanços, gargalos operacionais e estratégias de prevenção e responsabilização.
Programação e palestrantes A abertura oficial ocorrerá na quinta-feira (27), no Centro de Convenções, com painéis e oficinas dedicados a temas como julgamento com perspectiva de gênero, proteção a vítimas e recortes específicos sobre mulheres negras, indígenas, fronteiriças e encarceradas. Entre as presenças confirmadas estão:
- Jaceguara Dantas: Conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS;
- Márcia Lopes: Ministra das Mulheres;
- Rogério Schietti: Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Deliberações e novos projetos Na sexta-feira (28), as atividades se concentram no Plenário do TJMS para a aprovação da Carta da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, documento que formalizará propostas de aprimoramento para o sistema de Justiça. Durante a sessão, também será instituído o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos.
A programação abrange ainda o lançamento dos programas Pena Justa Mulher e Emprega Lab Mato Grosso do Sul, além da reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cocevid).
As inscrições estão abertas ao público e podem ser efetuadas pelo portal de formulários do CNJ.
