Campo Grande institui o “Programa Banco Vermelho” contra violência e feminicídio
A Prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei nº 7.515/2025, que institui o Programa Banco Vermelho no município. A lei, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (7), marca um passo importante nas políticas de enfrentamento à violência de gênero.
A iniciativa consiste na instalação de bancos pintados na cor vermelha em diversos espaços públicos. O objetivo é claro e urgente: reforçar as ações permanentes de prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.
Informação e Proteção ao Alcance de Todos
Mais do que uma peça de mobiliário, cada Banco Vermelho será um ponto de informação vital. De acordo com a nova legislação, é obrigatório que cada unidade contenha:
- Canais de Denúncia: Telefones e contatos de emergência.
- Orientações: Informações sobre como acessar a rede de proteção às mulheres em situação de violência.
A administração municipal definirá os padrões e formatos dos bancos, que poderão incluir mensagens educativas para transformar o mobiliário em um símbolo visível de alerta e mobilização social.
Onde os Bancos Serão Instalados
Para garantir a máxima visibilidade à campanha e ampliar o acesso da população à informação, os equipamentos serão instalados em locais de grande circulação, como:
- Praças.
- Terminais de transporte coletivo.
- Unidades de saúde.
- Escolas e universidades.
A Lei determina que todas as despesas de instalação, manutenção e comunicação do programa serão cobertas por dotações orçamentárias próprias da Prefeitura. O Programa Banco Vermelho já está em vigor e passa a integrar, de forma permanente, as políticas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher.
