Sancionado novo piso salarial de R$ 5,1 mil para educação básica
O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial nacional para os profissionais da educação básica. A atualização representa um aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025, o que assegura um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano passado em 3,9%.
A medida é válida para jornadas de 40 horas semanais e gera efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. Além disso, o texto estende o benefício a profissionais contratados temporariamente, atuantes na educação infantil e profissionais de apoio pedagógico, como diretores, coordenadores, supervisores e planejadores educacionais.
A partir de agora, o piso salarial será atualizado anualmente por ato do Ministério da Educação (MEC), publicado até o último dia útil de janeiro. O novo cálculo de reajuste passa a considerar a soma de dois indicadores macroeconômicos:
- A variação anual da inflação medida pelo INPC.
- Metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A legislação também impõe travas de segurança para o orçamento público: o reajuste anual não poderá ser inferior ao INPC do período (garantindo que não haja perda do poder de compra), nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, computadas as complementações da União.
Financiamento e Transparência Pública
Os recursos para custear o novo piso provêm das verbas constitucionais vinculadas à educação, com destaque para a participação do Fundeb. A lei reforça que a valorização da categoria deve respeitar estritamente os tetos e pisos mínimos de investimento previstos em lei para estados e municípios.
Para coibir distorções e garantir a fiscalização dos reajustes, o MEC passará a divulgar em plataforma de dados abertos a memória de cálculo completa utilizada nas atualizações do piso, detalhando séries históricas, receitas e metodologias aplicadas.
