Riedel: MS está preparado para impactos da Reforma Tributária
O governador Eduardo Riedel garantiu que o equilíbrio fiscal, o crescimento econômico e a forte atração de investimentos privados preparam Mato Grosso do Sul para as próximas mudanças fiscais. A declaração foi feita na sexta-feira (15), em Campo Grande, durante o encerramento do XVII Congresso de Direito Público & Empresarial do Centro-Oeste, que teve como tema central os impactos da Reforma Tributária no Estado.
Segundo Riedel, o Executivo estadual tem focado em uma força-tarefa para qualificar a logística, modernizar a infraestrutura e oferecer serviços públicos eficientes para acompanhar a expansão da economia sul-mato-grossense. O governador pontuou que o Estado está pronto para as alterações por manter o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, preservar a capacidade de realizar grandes investimentos estatais.
O chefe do Executivo destacou ainda que o Estado vive um ciclo de diversificação de suas cadeias produtivas, posicionando-se de forma competitiva em mercados globais de sustentabilidade, transição energética e segurança alimentar. Em relação à transição do modelo de impostos, ele ponderou que o início do processo exigirá adaptações complexas tanto para o setor público quanto para o privado, mas manifestou a expectativa de que o sistema atinja o objetivo de se tornar mais simples.
Realizado entre os dias 13 e 15 de maio no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o congresso consolidou-se como um dos principais palcos de reflexão jurídica do país, reunindo diversos especialistas da área. A programação técnica do evento concentrou debates sobre as transformações estruturais do sistema legal brasileiro.
Entre os temas debatidos, ganharam destaque os painéis tributários sobre o mecanismo de não cumulatividade, split payment, novos modelos de fiscalização e cobrança de crédito tributário. Os participantes também discutiram governança pública, federalismo cooperativo, controvérsias da Lei de Licitações, reforma do Código Civil, planejamento sucessório e os impactos causados pela inteligência artificial no sistema de Justiça.
