Reforma Tributária: Sebrae orienta pequenos negócios sobre novos impostos

A Reforma Tributária está redesenhando o cotidiano das micro e pequenas empresas no Brasil. Para apoiar o empreendedor nessa transição, especialistas do Sebrae detalham o funcionamento do IVA Dual, composto pelo IBS e pela CBS, que substituirão cinco tributos atuais.

Embora 2026 seja o ano oficial de preparação, o cronograma é diferenciado: empresas do Simples Nacional só serão obrigadas a incluir os novos valores nas notas fiscais em 2027. No entanto, a recomendação é que os negócios comecem a se familiarizar com as mudanças desde já.

O que é o IVA Dual?

O modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado pelo Brasil é dividido em dois:

1. CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços): Tributo federal que substitui PIS, Cofins e parte do IPI.
2. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Tributo estadual e municipal que substitui o ICMS e o ISS.

Principais mudanças no sistema tributário

A Reforma visa simplificar a arrecadação e acabar com a guerra fiscal. Confira os pontos fundamentais:

• Extinção de tributos: Serão eliminados gradualmente o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI (este último mantido apenas para proteger a Zona Franca de Manaus).
• Alíquotas: A estimativa é que a soma (IBS + CBS) fique entre 26% e 28%, com alíquota zero para itens da cesta básica e reduções para saúde e educação.
• Não cumulatividade: O imposto será pago apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia, evitando o “efeito cascata”.
• Cobrança no destino: O imposto passa a pertencer ao local onde o produto ou serviço é consumido.

Cronograma de Transição

• 2026: Início da inclusão de CBS e IBS em notas fiscais (facultativo para Simples Nacional).
• 2027: Implementação plena da CBS e extinção de PIS/Cofins.
• 2029 a 2032: Redução gradual de ICMS e ISS com aumento proporcional do IBS.
• 2033: Extinção completa do modelo antigo e vigência total do novo sistema.