Receita paga recorde de R$ 41 bilhões em restituições do IR a 26 milhões em 2026

Quase 26 milhões de contribuintes receberam, em 2026, um valor recorde de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (20) pela Receita Federal. Segundo o órgão, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o fim do prazo de entrega das declarações.

Além das restituições, o cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior. A Receita informou ainda que tem ampliado as ações de orientação para ajudar os contribuintes a resolver pendências e a regularizar sua situação antes de eventuais procedimentos de fiscalização.

Cartas

Uma dessas ações é o envio de cartas a cerca de 500 mil contribuintes, para que corrijam inconsistências simples que podem impedir o pagamento de restituições. A remessa das correspondências começou no início do mês e termina nesta terça.

O grupo corresponde a aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. De acordo com o órgão, trata-se de pessoas que podem ter valores a receber, mas que apresentam pendências na chamada malha fina.

A iniciativa integra o Projeto Cartas, voltado à autorregularização. O objetivo é que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas.

A Receita esclarece que o envio das cartas:

• não representa, por si só, uma fiscalização;
• não equivale a uma notificação de autuação;
• não significa aplicação de multa ou outra punição;
• busca orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências.

Direito à orientação

Esse modelo de atuação passou a ter respaldo legal. Segundo a Receita, a Lei Complementar 225/2026 garante o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória.

A mudança reforça a proposta de priorizar a prevenção e a regularização voluntária de inconsistências, em vez de recorrer diretamente a medidas punitivas. Com o Projeto Cartas, o órgão pretende facilitar a correção de erros que podem comprometer o processamento das declarações e atrasar o recebimento de valores devidos.

Números de 2026

Confira os principais dados divulgados pela Receita Federal:

• R$ 41 bilhões: total restituído aos contribuintes;
• 25,9 milhões: pessoas que receberam restituições;
• 80%: percentual das restituições pagas em até um mês após o fim do prazo de declaração;
• R$ 460 milhões: valor distribuído por meio do cashback do IRPF;
• 3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam declarado o imposto no ano anterior;
• 500 mil: contribuintes orientados pelo Projeto Cartas;
• 1,25%: proporção aproximada desse grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes.

A Receita Federal afirma que as ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.