Receita Federal cria “cashback do IR” para devolução automática
A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (16), o lançamento do “cashback do IR”, um programa piloto de restituição automática destinado a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mas não enviaram a declaração por estarem desobrigados. A iniciativa visa devolver valores “esquecidos” no sistema por trabalhadores de baixa renda.
Diferente da restituição convencional, esta medida é exclusiva para quem não atingiu o limite anual de obrigatoriedade, mas sofreu retenção de imposto em meses específicos — devido a férias, bônus ou rescisões contratuais. O foco são brasileiros que recebem até dois salários-mínimos.
Como funcionará a restituição automática
A Receita Federal será responsável por identificar os cidadãos elegíveis e realizar uma declaração automática no modelo simplificado em nome do contribuinte. O processo não exige ação inicial do trabalhador, que receberá um aviso prévio do Fisco.
O cronograma definido é:
- 16 de junho: Início do processamento das declarações automáticas.
- 15 de julho: Pagamento das restituições (em lote exclusivo, separado do calendário tradicional).
Correção de distorções
De acordo com o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves, o projeto busca corrigir uma falha histórica onde milhões de brasileiros deixam de receber o que lhes é de direito por falta de informação ou complexidade do sistema. “Nós temos um piloto este ano para começar a dar essa restituição automaticamente”, explicou o auditor-fiscal.
Vale ressaltar que a regra não se aplica a quem era obrigado a declarar e perdeu o prazo; nesses casos, o contribuinte continua sujeito a multas e deve regularizar a situação pelas vias tradicionais.
