Governo estuda aplicar IOF sobre investimentos em LCI, LCA, CRI e CRA
O mercado financeiro reagiu com cautela nas últimas semanas à retomada de planos do Governo Federal para tributar ativos hoje isentos. A proposta em estudo prevê a aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os Certificados de Recebíveis (CRI e CRA) e as Letras de Crédito (LCI e LCA), voltados aos setores imobiliário e do agronegócio.
Consultado, o Ministério da Fazenda informou que não comentará o assunto, o que reforça as especulações sobre a elaboração de novos decretos ou projetos, como o PL 5.369/2025, que já previa taxação de 15% de IR sobre esses rendimentos.
O Impacto no Bolso do Brasileiro
A principal vantagem do IOF para o governo é a agilidade: ao contrário do Imposto de Renda, que exige o princípio da anterioridade (valer apenas no ano seguinte), o IOF pode ser cobrado apenas 90 dias após sua definição. No entanto, o setor produtivo alerta para consequências graves:
- Encarecimento do Crédito: A taxação deve elevar o custo de capital para incorporadoras e produtores rurais.
- Perda de Poder de Compra: Segundo a Abrainc, o custo seria repassado ao consumidor final, aumentando as prestações de imóveis.
- Exclusão Digital: Estimativas apontam que até 1 milhão de famílias de classe média podem perder a capacidade de financiar a casa própria.
“A introdução de uma nova carga tributária cria a ‘tempestade perfeita’, asfixiando um dos setores que mais gera empregos no país”, afirma Luiz França, presidente da Abrainc.
Insegurança Jurídica e Arrecadação
Especialistas criticam o uso do IOF como ferramenta puramente arrecadatória. Carlos Ferrari, sócio do NFA Advogados, pontua que o imposto possui caráter regulatório (controle de liquidez) e não deveria ser utilizado apenas para cobrir o déficit das contas públicas. A mudança constante nas regras do jogo aumenta a percepção de insegurança jurídica, dificultando a expansão do mercado de capitais no Brasil.
