Câmara aprova modernização do Prodes para atrair investimentos
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar 1.019/26, que moderniza o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). A proposta, enviada pela Prefeitura, extingue a cláusula de reversão de imóveis para empresas que cumprirem integralmente suas obrigações, eliminando uma barreira histórica para o crescimento industrial da Capital.
1. Fim da insegurança jurídica
A principal mudança permite que a empresa detenha a posse definitiva do imóvel após cumprir as metas do programa. Antes, a incerteza sobre a propriedade dificultava a obtenção de créditos bancários.
- Financiamentos: Com a garantia da propriedade, empresas podem oferecer o imóvel como lastro para empréstimos e expansões.
- Competitividade: A medida evita que investimentos migrem para cidades vizinhas que já ofereciam maior estabilidade documental.
2. O que dizem os setores envolvidos
A atualização do Prodes foi celebrada por representantes do setor produtivo e pela gestão municipal:
- Classe Empresarial: Claudia Santinello (Assepen) afirmou que a regra anterior travava o crescimento e que agora há uma “perspectiva concreta de expansão”.
- Executivo Municipal: A prefeita Adriane Lopes destacou que a lei atende a uma demanda antiga, equilibrando o incentivo ao investidor com a proteção ao patrimônio público.
- Semades: O secretário Ademar Silva Junior reforçou que a modernização cria um ambiente de negócios mais robusto e atrativo para novos players.
3. Impacto nos Polos Industriais
Com a nova legislação, a expectativa é consolidar Campo Grande como um hub regional de desenvolvimento. A modernização deve acelerar a ocupação dos polos empresariais e fortalecer a geração de emprego e renda, oferecendo o que o mercado mais demanda: previsibilidade.
