Banco Central altera regras do Pix e prevê novo Pix Automático
O Banco Central (BC) anunciou um conjunto de alterações no regulamento do Pix que altera o funcionamento de modalidades de pagamento, critérios de adesão e regras para o desligamento de instituições financeiras do sistema. Entre as principais novidades está a permissão para o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027, além de novas normas para a cobrança híbrida — documento que combina boleto bancário e QR Code —, que entram em vigor já em fevereiro de 2027 para evitar pagamentos duplicados ou indevidos.
As novas diretrizes alteram as exigências de permanência das instituições participantes, prevendo punições mais rigorosas para quem descumprir o patrimônio líquido e o capital social mínimos exigidos. O prazo atual de 30 dias para a efetivação da penalidade de exclusão do Pix deixa de existir e o desligamento passará a ser imediato. O BC também determinou a suspensão instantânea de entidades que entrarem em liquidação extrajudicial e reformulou os processos de saída ordenada para garantir a retirada rápida e segura de recursos por parte dos clientes afetados.
O regulamento flexibilizou ainda a obrigatoriedade de adesão para instituições de grande porte. Entidades com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas de oferecer o Pix caso demonstrem que o perfil de seus clientes ou seu modelo de negócios não justificam a integração à infraestrutura da ferramenta. As mudanças serão implementadas de forma gradual, iniciando pela regulamentação da cobrança híbrida em fevereiro e estendendo-se até meados do próximo ano com o Pix Automático.
