Projeto que autoriza caça de javalis em MS retorna à CCJR da Assembleia

O PL 178/2023 prevê o controle populacional da espécie e a redução de riscos ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública.
O Projeto de Lei 178/2023, que trata da autorização da caça de javalis em Mato Grosso do Sul, retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (ALEMS), agora sob a relatoria do deputado Junior Mochi. Pela proposta, a atividade, definida no texto como perseguição, captura e abate dos animais, poderá ser realizada somente por caçadores habilitados e cadastrados nos órgãos competentes. Os objetivos são o controle populacional da espécie e a redução dos riscos associados à sua presença.
Redistribuição e próximos passos
Com a redistribuição da matéria a Junior Mochi, o projeto será analisado pelo relator no âmbito da CCJR e seguirá os trâmites previstos na Assembleia Legislativa. A comissão é responsável por examinar a constitucionalidade, a legalidade e a regularidade da proposta antes que ela avance.
O que prevê o projeto
O texto autoriza a caça de javalis no Estado e define a atividade como a perseguição, a captura e o abate dos animais. A prática fica restrita a caçadores habilitados e cadastrados nos órgãos competentes.
A proposta estabelece como objetivos o controle populacional dos javalis e a redução dos riscos associados à presença da espécie.
Justificativa: meio ambiente, agricultura e saúde pública
Na justificativa, são mencionados possíveis impactos ao meio ambiente, à agricultura e à saúde pública. O documento também cita riscos sanitários relacionados à migração dos animais e à pecuária.
Base legal apontada pelo autor
O projeto é de autoria do deputado estadual João César Mattogrosso. Na justificativa apresentada à ALEMS, o parlamentar afirma que a proposta atende às exigências previstas no artigo 67 da Constituição Estadual e no artigo 167, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia. Ele sustenta ainda que o texto respeita a competência do parlamento estadual para legislar sobre fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente.
Prejuízos no campo
Chamados por produtores rurais de “verdadeiras pragas” em plantações, lavouras e na pecuária, os javalis podem causar prejuízos diretos nas áreas rurais. As lavouras são destruídas pelo consumo, pelo pisoteio e pelo revolvimento do solo, e o milho está entre as culturas com maiores danos registrados no país.
Além das perdas na produção, a espécie pode provocar danos ao solo e às áreas próximas a cursos d’água e representar risco sanitário para a atividade pecuária.



