MS: Acidentes com animais silvestres podem gerar indenização

Motoristas que se envolvem em acidentes com animais silvestres nas rodovias de Mato Grosso do Sul podem ter direito à indenização por danos materiais ou morais. A reparação legal é cabível desde que fique comprovada a falha ou omissão do poder público ou de concessionárias na prestação do serviço e segurança da pista. A informação é de extrema relevância para o estado, onde ocorrem ao menos 100 colisões envolvendo antas por ano, segundo dados da INCAB-IPÊ (Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira).

Mato Grosso do Sul concentra uma das maiores populações de antas do Brasil, especialmente em regiões próximas ao Pantanal e a áreas de Cerrado, o que torna o cruzamento de animais nas pistas um risco frequente em diversas rodovias.

Histórico de mortes evidencia gravidade

A gravidade do problema nas estradas sul-mato-grossenses vai muito além dos danos materiais nos veículos. O levantamento da INCAB-IPÊ aponta que, desde 2013, pelo menos 48 pessoas perderam a vida em acidentes provocados por colisões com antas nas estradas do estado, evidenciando o risco real enfrentado por quem trafega pela região.

O que garante o respaldo legal para indenização?

Para que o motorista tenha direito à indenização, a responsabilidade deve recair sobre o órgão gestor da rodovia ou a concessionária responsável pelo trecho. É necessário demonstrar juridicamente que houve omissão na gestão da via, como:

• Ausência de sinalização: Falta de placas de advertência sobre o risco de animais na pista;
• Histórico conhecido: Negligência em trechos com alta frequência de acidentes sem que providências tenham sido tomadas;
• Falta de barreiras preventivas: Ausência de cercas de proteção e de passagens específicas de fauna.

Recomendações e o que fazer após a colisão

Especialistas em trânsito recomendam que os motoristas redobrem a atenção ao amanhecer e ao entardecer, horários que concentram a maior movimentação dos animais silvestres.

Orientações em caso de acidente: Se o condutor sofrer uma colisão com animal na pista, o protocolo indicado é registrar imediatamente o boletim de ocorrência, reunir o máximo de provas fotográficas do local (incluindo as condições da via e do veículo) e acionar um advogado para avaliar a viabilidade da ação judicial contra os responsáveis pela rodovia.