Acesso a medicamentos à base de canabidiol vai para redação final
Está aprovada, em segunda discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), durante sessão ontem, dia 17 de setembro, o Projeto de Lei 6/2023, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O Projeto recebeu 16 votos favoráveis e três contra, e por receber emendas, segue para a redação final, que deve ser apreciada em plenário.
A proposta traz dados sobre estudos que comprovam o auxílio em diversos tratamentos de saúde com o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa. De autoria do deputado petista Pedro Kemp, ele usou como exemplo a produção de Divina Flor, associação de pesquisa e apoio de cannabis medicinal.
“Estamos bastantes tranquilos para pedir os votos e que o governo do Estado possa regulamentar para estabelecer o protocolo de como este medicamento vai ser disponibilizado na rede pública de saúde, garantindo assim o acesso por pessoas de baixa renda a esse medicamento que hoje está revolucionando o tratamento de várias enfermidades”, defendeu.
O deputado Rinaldo Modesto, do Podemos, foi um dos que votou a favor e quis deixar claro que é preciso fazer a diferenciação do que é medicinal e do que seria “recreativo”, que é o entorpecente.
“Estamos vivendo um momento tão esquisito no nosso país, com fake news, e podem dizer que isso aqui é apologia [ao uso de drogas], mas sou veementemente contrário qualquer tipo de drogas. Pessoas que hoje sofrem de forma contundente às vezes não têm uma saúde de qualidade por não ter acesso a esse medicamento”, destaca.
Os três votos contrários vieram dos parlamentares Zé Teixeira (PSDB), Lídio Lopes (Patriota) e Antônio Vaz (Republicanos). “O único problema que eu vejo aí é a fiscalização. É um projeto muito bom, que ajuda muita gente, mas com problemas. Meu voto não foi ideológico, só coloquei não por causa da fiscalização, que é uma dificuldade no nosso país. As pessoas podem usar como comércio clandestino”, exemplificou Vaz.
Por essas observações, emendas serão implementadas no texto antes de ir para avaliação do Executivo.
