Fecomércio MS critica isenção de imposto em compras de até US$ 50
A Fecomércio MS manifestou preocupação com a manutenção da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, mantida na Medida Provisória nº 1.357/2026. Alinhada à Confederação Nacional do Comércio (CNC), a entidade avalia que a medida preserva um desequilíbrio tributário e prejudica a competitividade das empresas brasileiras frente aos concorrentes estrangeiros.
Apesar das críticas sobre a isenção, a federação reconheceu avanços no texto aprovado pelo Congresso Nacional, principalmente no combate ao subfaturamento, fracionamento de remessas e ocultação de remetentes. A nova regra amplia as obrigações das plataformas digitais e operadores logísticos, exigindo cadastro de vendedores, canais de denúncia e remoção de anúncios irregulares.
O presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, reforçou a importância da isonomia fiscal para proteger o mercado local. O setor acompanhará o monitoramento dos impactos da norma na arrecadação, renda e empregos em áreas vulneráveis à concorrência externa, como o comércio de vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos.
