Vereador Papy cobra melhorias no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência
Autor da Lei do Maio Laranja, o vereador Papy (PSDB), defende os debates para conscientizar sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes. Segundo o parlamentar, a partir das discussões que as melhorias à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Campo Grande podem ser realizadas.
Dados da Secretaria do Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que Campo Grande tem muito a avançar. Dos 5.380 casos de violência doméstica registrados na Capital até outubro de 2024, 62 envolveram crianças e 162 adolescentes. Dos 104 homicídios ocorridos até o mês de outubro, uma criança e cinco adolescentes morreram.
O crime que mais chama atenção é o de estupro. Foram 504 registros até o momento, sendo 258 em que a vítima era criança e 154 com adolescente. Apesar dos números assustadores, este ano – mesmo faltando dois meses para finalizar – mostra uma redução de quase 50% em comparação ao ano passado quando foram registrados 749 boletins de ocorrência.
Casos de grande repercussão também contribuíram com os debates para melhorar a Rede de Proteção. Desde o Caso Sophia (janeiro de 2023) e Caso Estrelinha (dezembro de 2023), alguns avanços ocorreram como:
– Ampliação do número de Conselhos Tutelares, que passou de 5 para 8 e subdividiu as regiões de atendimento;
– Eleição recorde para escolha dos novos conselheiros tutelares, aumento de 81% na participação do eleitorado, com comparecimento de 36.540 pessoas nas seções eleitorais;
– Plantão DEPCA ganhou local específico para atender crianças e adolescentes em Campo Grande;
– 46ª Promotoria de Justiça realizou reunião com Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, Saúde, Secretaria de Educação, Secretarias de Assistência Social para tratar do fluxograma de atendimento e averiguar descumprimento do regimento interno.
