Governo mantém ICMS do estado em 17%
O Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, manteve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 17%, o menor do país. A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira, 4 de dezembro. Ao contrário do que aconteceu em outros estados, o aumento não chegará aos consumidores do estado.
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.
“Não vou enviar Projeto de Lei para mudar a alíquota, sem crítica a qualquer estado que tenha feito. Cada um tem a sua realidade. Optamos por não enviar e manter em 17%, que já é a menor do Brasil. A partir dessa decisão, vamos montar um grupo de trabalho para acompanhar as variáveis da Reforma Tributária”, afirmou o governador, em coletiva à imprensa no receptivo do Parque do Prosa, em Campo Grande.
Outras Unidades da Federação optaram por aumentar o imposto estadual por conta da Reforma Tributária porque, de acordo com o texto em tramitação no Congresso Nacional, a receita de estados e municípios com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.
A estratégia de Mato Grosso do Sul é totalmente diferente. O governo acredita que o crescimento econômico do Estado irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto, que todos pagam.
“Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos. A nossa aposta é que a gente preserve a capacidade de compra e a capacidade produtiva”, destacou o governador.
