Com 32 emendas, Lei do Pantanal começa a ser votado nesta semana na Alems
Os deputados iniciam, nesta semana, a votação do Projeto de Lei 343/2023, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal). A proposta foi discutida, na tarde de terça-feira (5), pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e, na quinta-feira (7), será analisada e votada, em primeiro turno, no plenário da Casa de Leis. A matéria recebeu 32 emendas dos parlamentares.
“Nós realizamos audiência pública aqui na Casa de Leis e várias discussões foram feitas. Agora, é desdobramento pelos deputados, que apresentaram emendas. Nós vamos, na Comissão, debater essas questões para que possamos chegar a termo de equilíbrio e avançar na tramitação do projeto de Lei do Pantanal”, afirmou o deputado Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente.
A deputada Mara Caseiro (PSDB), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), participou da reunião desta tarde. Ela informou que a CCCJ discute e vota o parecer do relator, deputado João César Mattogrosso (PSDB), na sessão de amanhã e a proposta segue para o plenário. “O relator está analisando todas as emendas e amanhã traz o seu parecer. Nós vamos analisar e votar a recepção ou não dessas emendas e o projeto já vai para o plenário”, disse Mara Caseiro.
Na reunião desta terça-feira, participaram, além de Renato Câmara e Mara Caseiro, a deputada Gleice Jane (PT) e os deputados Zeca do PT, Zé Teixeira (PSDB), Roberto Hashioka (União), Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e João César Mattogrosso. Também estiveram presentes o secretário de Governo, Eduardo Rocha, e a consultora legislativa e procuradora do Estado, Doriane Gomes.
Acordo de líderes
A calendarização dos prazos e trâmites legislativos do projeto foi definida em acordo de líderes, devendo todo o processo se encerrar no dia 19 deste mês. Nesta terça-feira, foi finalizado o período de pauta para recebimento de emendas individuais. Amanhã, será votado o parecer do relator na CCJR. Na quinta-feira, há primeira discussão e votação.
Até o dia 13 de dezembro, serão expedidos os relatórios e pareceres das comissões de mérito. No dia 14, há segunda discussão e votação em plenário. A redação final será votada no dia 19 e segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
