Congressistas tentam recriar ‘PL da Devastação’ via emendas a MP
O Congresso Nacional busca reverter a decisão do presidente Lula sobre o licenciamento ambiental. Parlamentares apresentaram 833 emendas a uma Medida Provisória (MP) que trata do tema. Uma análise do Observatório do Clima (OC) revela que a maioria dessas propostas – 74% – tenta retomar trechos do Projeto de Lei 2.159/2021, o chamado “PL da Devastação”, que haviam sido vetados pelo governo.
A estratégia parlamentar é uma manobra para contornar o processo de análise dos vetos. Em vez de debatê-los diretamente, as emendas à MP funcionam como um atalho para reconstruir o projeto original, incluindo pontos polêmicos sem o devido debate público.
Principais retrocessos ambientais em pauta
O Observatório do Clima aponta que 80% das emendas representam um retrocesso ambiental. Entre as propostas mais preocupantes estão:
- A retomada da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que é um modelo de “autolicenciamento” onde o próprio empreendedor se responsabiliza pelo processo.
- O esvaziamento da participação social e a fragilização de órgãos técnicos.
- O enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica.
- A exclusão de terras indígenas e territórios quilombolas do processo de licenciamento, uma medida que ignora direitos constitucionais e o direito à consulta prévia.
Adriana Pinheiro, do Observatório do Clima, reforça que o licenciamento deve ser um processo técnico e com a participação da sociedade, não um atalho político. “A lei deve funcionar com condicionantes robustos para mitigar danos ambientais, e não como uma forma de acelerar o rito processual”, afirma.
O Partido Liberal (PL) foi o que mais apresentou emendas, defendendo a “modernização” e a “racionalização” dos processos. No entanto, Suely Araújo, coordenadora do Observatório, considera que a criação da Licença Ambiental Especial, proposta pela MP e alvo das emendas, é um risco constitucional, pois inverte a lógica de proteger o meio ambiente em prol de agilizar empreendimentos de alto impacto.
Impacto na credibilidade internacional
O cenário atual fragiliza a imagem do Brasil como líder na agenda climática, especialmente em um ano crucial para a política ambiental global. Com a COP30 se aproximando (novembro em Belém), a adoção de medidas que enfraquecem a legislação ambiental contradiz o discurso do governo de se tornar uma potência verde.
Adriana Pinheiro, do Observatório do Clima, alerta que o “PL da Devastação” é o oposto do que se espera de um país que sediará a conferência. A aprovação dessas emendas pode prejudicar a credibilidade do Brasil perante parceiros internacionais e mercados que valorizam a sustentabilidade.
