TCE-MS entrega à Alems proposta que reajusta salários de servidores
A proposta do Projeto de Lei (PL) relatada pelo conselheiro Flávio Kayatt, em sessão ordinária do Tribunal Pleno que reajusta os salários dos servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e do Ministério Público de Contas (MPC) em 7% (sete por cento) e ainda estende o benefício do auxílio-saúde aos servidores comissionados, aposentados e pensionistas do TCE-MS foi entregue para apreciação do deputado estaduais na Assembleia Legislativa.
De acordo com o conselheiro Flávio Kayatt, a proposta foi “devidamente acompanhada do estudo do impacto das mudanças na folha de pagamento e está em consonância com a necessidade de valorização, estruturação e preservação do poder aquisitivo dos subsídios e remunerações das carreiras dos servidores do Tribunal de Contas”, relatou.
Após ter sido aprovada por unanimidade pelos conselheiros, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, foi à Assembleia Legislativa e entregou nas mãos do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro, a proposta do reajuste salarial.
Na Alems, o conselheiro Jerson Domingos foi acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do TCE-MS, Humberto Jorge Braud Martins, por integrantes da diretoria do Sinsercon e do diretor da Consultoria Jurídica, André Puccinelli Júnior, que na ocasião, explicou como serão os andamentos legais a partir de agora.
“A minuta do Projeto de Lei que valoriza todos àqueles que labutam diariamente neste Tribunal de Contas, tão logo a sua aprovação foi entregue pelo presidente Jerson Domingos nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, que primeiro, deverá encaminhar à validação da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, para somente depois ser submetido à aprovação da casa de Leis”, pontuou André Puccinelli Júnior que ainda completou.
“O presidente Gerson Claro prometeu empenho, e por isso acreditamos que todo esse processo legal, possa durar em torno de uma semana. Feito isso, a Alems vai encaminhar para a sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel”, esclareceu o diretor da Consultoria Jurídica do TCE-MS.
