Satélite flagra fazenda que começou megaincêndio no Pantanal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) identificou por meio de satélites a fazenda na qual começou o megaincêndio ocorrido em novembro no Pantanal.
Os satélites mostraram com imagens a Fazenda Santa Edwirges, no município de Nhecolândia, como foco inicial do fogo. A Polícia Militar Ambiental (PMA) concluiu que o local estava abandonado e aplicou multa de R$ 19 milhões.
O incêndio avançou sobre outras 69 propriedades da região e consumiu 65.690,12 hectares de vegetação nativa, além de matar e/ou ferir centenas de animais.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Raquel, o relatório com as imagens foi feito rapidamente, o que permitiu criar uma notícia fato.
“Dentro desse contexto, solicitei uma vistoria no local com urgência para saber quais providências os proprietários tomaram ou não tomaram para conter o fogo”, relatou a promotora.
No local, nenhuma pessoa foi encontrada para dar satisfação sobre o ocorrido. Por causa do abandono, o mato havia tomado conta da propriedade e os militares não conseguiram sequer chegar ao local onde o fogo começou.
“Com isso, foi constatado o dolo da proprietária, que não fez aceiro quando deveria fazer e contribuiu para que o incêndio atingisse essa proporção”, explicou Ana Raquel.
Por causa disso, a proprietária da fazenda, que, segundo informações, reside no Rio de Janeiro, foi multada em R$ 19 milhões. A promotora afirmou que aguarda o documento oficial com o relatório da PMA para seguir com o andamento do processo na Promotoria de Corumbá.
“Agora, vamos notificar a proprietária, assim que recebermos o relatório. Ela terá tempo para dar sua defesa, e depois seguimos com o inquérito”, afirmou a promotora.
No MPMS, por outro lado, a proprietária poderá ter de pagar uma segunda multa, desta vez civil, que poderá ser aplicada pela Promotoria de Corumbá.
Isso pode acontecer se o inquérito entender que houve crime ambiental por parte da proprietária, por ter abandonado o imóvel e não ter tomado os cuidados necessários para prevenir incêndios florestais.
Incêndios
Novembro foi o mês mais devastador da série histórica de incêndios no Pantanal, conforme alerta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Em algumas semanas, uma área significativa foi consumida pelo fogo, totalizando mais de 1 milhão de hectares devastados, o triplo do registrado em todo o ano passado.
Durante os primeiros 15 dias do mês passado, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul registraram 3.860 focos de incêndio. O estado vizinho contabilizou 2.663, enquanto por aqui 1.197 focos foram verificados.
Lei do Pantanal
A nova Lei do Pantanal traz regras para queimadas no bioma. O texto visa equilibrar práticas tradicionais, como as dos povos indígenas, com a necessidade de preservação ambiental e prevenção de incêndios. As diretrizes estabelecidas apontam para uma abordagem integrada e sustentável do uso do fogo.
O texto enfatiza que, quando praticada de maneira tradicional e adaptativa pelos povos indígenas, a utilização do fogo será licenciada como queima controlada ou queima prescrita. Essas práticas poderão integrar o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo.
