Pix terá novas regras para devolução de valores em casos de golpe a partir de outubro
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (28), mudanças nas regras do Pix para tornar mais ágil e eficiente o Mecanismo Especial de Devolução (MED) — ferramenta criada para auxiliar vítimas de fraudes, golpes e transferências feitas sob coerção.
As novas regras entram em vigor em 1º de outubro e permitem que o processo de contestação seja feito de forma 100% digital, diretamente no aplicativo do banco, sem a necessidade de contato com centrais de atendimento.
Segundo o BC, o autoatendimento deve acelerar a análise e aumentar as chances de que ainda haja saldo nas contas fraudulentas para a devolução.
Devolução a partir de outras contas
Outra mudança importante é que a devolução dos valores poderá ser feita também a partir de outras contas usadas pelos criminosos, e não apenas da primeira conta que recebeu o Pix. Essa atualização busca impedir que fraudadores consigam esvaziar rapidamente a conta inicial para evitar bloqueios.
O BC informou que o aprimoramento passa a valer de forma facultativa em 23 de novembro e será obrigatório a partir de fevereiro de 2026. O prazo para a devolução, em caso de comprovação de fraude, será de até 11 dias após a contestação.
Mais segurança
De acordo com o Banco Central, a medida vai ampliar a identificação de contas usadas em golpes, dificultar o uso dessas contas em novas fraudes e aumentar a efetividade das devoluções.
O que o MED não cobre
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução pode ser acionado apenas em casos de fraude ou falhas operacionais da instituição financeira. Situações como erros de digitação da chave Pix, desacordos comerciais ou transferências para pessoas de boa-fé não são contempladas pelo recurso.
