MS isenta impostos e libera passagens de veículos com doações para o RS nos postos fiscais

Os veículos que estiverem transportando mantimentos, materiais ou quaisquer bens destinados a auxiliar os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul, terão isenção de ICMS e livre passagem pelos postos fiscais do Estado. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, dia 7 de maio, pelo Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS).

Conforme o secretário Estadual de Fazenda, Flávio César, as medidas de auxílio foram solicitadas pelo governador Eduardo Riedel, frente a grave situação de calamidade pública, enfrentada pelos gaúchos, devido às intensas chuvas.

O secretário explica que, nos casos de contribuintes de ICMS, é necessário o cumprimento das obrigações acessórias previstas em legislação, em especial a emissão de documentação fiscal própria relativa à operação de doação. Nos casos de não-contribuintes, deverá ser preenchida a declaração disponível aqui para facilitar a verificação.

ITCD

Sobre o Imposto sobre Doação Causa Mortis e Doação (ITCD), estão isentas ou imunes, em caso de doações destinadas a órgão ou entidades da administração pública direta ou indireta, entre outras entidades com fins públicos. No caso de doações a pessoas físicas e jurídicas (empresas privadas), a isenção será mantida até o valor de R$ 100 mil, conforme legislação tributária estadual.

Em caso de dúvidas as autoridades fiscais estão disponíveis por meio dos telefones: (67) 3389-7702/ (67) 3318-3161/ (67) 3316-7515.