MPMS abre Inquérito para apurar precariedade no transporte público em Dourados
O Ministério Público Estadual, por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, instaurou um inquérito para apurar a suposta violação dos direitos dos usuários que utilizam os serviços de transporte coletivo público municipal.
A investigação foi motivada pela ausência de qualidade e condições que oferecem riscos e comprometem a segurança dos passageiros.
A denúncia de que um dos ônibus da empresa Viação Dourados estaria com pneus em condições irregulares, colocando em risco a segurança dos cidadãos, foi o ponto de partida para a investigação.
Durante a apuração, servidores da Promotoria identificaram ônibus com pneus em aparentes condições irregulares, que comprometem a segurança do usuário, incluindo desgastes severos e ausência de borracha e nervuras.
Após solicitação do MPE, fiscais do Programa Procon e da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados) realizaram fiscalizações que confirmaram as irregularidades nos veículos coletivos. No entanto, a Agetran optou por não formalizar a situação.
Em uma nova fiscalização, servidores do Procon identificaram a existência de cinco veículos coletivos com pneus em condições irregulares, o que resultou na emissão de um Auto de Infração e a instauração de um Processo Administrativo em face da Viação Dourados LTDA.
A empresa Viação Dourados LTDA, que opera o sistema municipal de transporte coletivo desde 2015, juntamente com o Município de Dourados/MS e a Agetran são alvos do inquérito do MPE.
“A Agetran, como autarquia municipal, tem o dever de zelar pela qualidade do trânsito e dos transportes, garantindo à população o direito à circulação com padrões de qualidade, segurança e acessibilidade.”, diz o texto do documento assinado pela promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli.
“O Ministério Público destaca que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, mesmo em casos omissivos, quando há obrigação legal específica de agir para impedir danos. O serviço de transporte coletivo é considerado essencial e deve ser prestado de forma adequada, eficiente e segura.”, diz outro trecho do documento.
O Dourados News conversou com o diretor da Viação Dourados, Marcelo Saccol, que informou que a empresa ainda não foi notificada. O jornal também entrou em contato com a Agetran, mas até o fechamento da matéria não obteve respostas.
