Ministério Público vai fiscalizar se médicos da prefeitura cumprem horário
Desde 2017, o regime de trabalho de profissionais da saúde de Campo Grande é objeto de discussão judicial. Nessa semana, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para apurar a implementação de ponto eletrônico nas unidades de saúde, acordado entre MPMS e a prefeitura por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Isso se deu porque há sete anos, o MPMS instaurou uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência antecipada para “implementar o controle eletrônico biométrico de frequência e pontualidade para todos os servidores públicos que atuam nas unidades de saúde municipais, uma vez que era ineficiente o controle de frequência por ‘folha de ponto’ atualmente adotado”.
Além disso, também foi determinado a instalação de quadros nas unidades para informar os nomes de todos os médicos, odontólogos e profissionais de enfermagem em exercício no local e, sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um.
Na época, a ação civil pública foi realizada por meio do Inquérito Civil n° 08.2017.0008380-2, e apurou as condições de atendimento nas unidades de saúde de Campo Grande, sendo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Centros Regionais de Saúde (CRSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) entre outros, realizando vistorias nos locais.
Além disso, outros problemas ligados à falta de equipamentos e de recursos humanos que interferiam no atendimento também foram investigados, e constatado que a população enfrentava “outro grave problema que inviabiliza ou dificulta seu acesso à saúde, qual seja, o descumprimento da carga horária de trabalho pelos profissionais que atuam nas unidades de saúde do município, principalmente médicos e enfermeiros”, relata o documento do MPMS.
Fonte: Correio do Estado
