Justiça mantém condenação por fotos de cadáver em hospital
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de um hospital de Jardim, de um enfermeiro e de uma técnica de enfermagem pela divulgação indevida de fotos de um cadáver nas dependências da unidade. A decisão foi relatada pelo desembargador José Eduardo Neder Meneghelli.
Segundo os autos, o enfermeiro registrou imagens do corpo durante o plantão e as repassou à técnica, que admitiu ter mostrado as fotos ao filho e enviado o material por aplicativo de mensagens. As imagens acabaram circulando e causaram sofrimento e constrangimento à mãe da vítima, que entrou com ação por danos morais e obrigação de fazer.
Em primeira instância, a 1ª Vara Cível de Jardim condenou os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 50 mil em indenização e à retirada das imagens de circulação.
A defesa da técnica alegou que não houve divulgação pública, mas a 2ª Câmara Cível entendeu que o simples repasse a terceiros já configura ato ilícito e viola a dignidade da vítima.
O relator ressaltou que a responsabilidade do hospital é objetiva, prevista no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, confirmando integralmente a sentença de primeiro grau.
