Justiça determina retomada dos atendimentos do Imol na Casa da Mulher e Cepol
Os dois núcleos do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) criados pelo Governo de Mato Grosso do Sul, na Casa da Mulher Brasileira e no Centro Especializado de Polícia (Cepol) em Campo Grande, foram reabertos na quinta-feira (8), após a Justiça Federal deferir liminar impetrada pelo estado contra a suspensão dos atendimentos nestas unidades.
A suspensão foi causada por parecer do Conselho Regional de Medicina (CRM), baseada em resolução de 2002, que tratava dos exames relativos à medicina legal em autores de crimes. Contudo, o atendimento oferecido nos núcleos do Imol nestas duas delegacias se refere às vítimas de crimes de violência contra mulheres e crianças.
“Entendemos que a resolução aplicada pelo CRM está ultrapassada, antiquada e não se aplica”, disse o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, lembrando que a suspensão dos atendimentos obrigava com que fossem percorridos até 9 km pelas vítimas para conseguir realizar os exames de corpo de delito, entre outros.
Os atendimentos nos núcleos do Imol foram suspensos a partir do dia 29 de maio após parecer do CRM. Desde então, houve diálogo com a entidade, inclusive com a indicação de revisão da situação. Contudo, após encontro entre Sejusp, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral e Coordenadoria de Perícias, se decidiu ingressar com a ação judicial.
Como o Conselho de Medicina é um órgão de âmbito federal, a ação ordinária foi ingressada na Justiça Federal, com pedido de urgência. Tal solicitação foi acatada e a liminar analisada já na noite de quarta-feira (7). “Estamos entrando em um período de feriado prolongado, que é justamente quando existe maior incidência desses crimes”, comenta Videira, em entrevista coletiva.
Agora, a celeridade do atendimento no âmbito da medicina legal é retomada na Casa da Mulher e no Cepol, sendo as vítimas recebendo a atenção de imediato nesses locais. Durante o período de suspensão, 38 pessoas deixaram de receber tal atenção no Cepol e 138 na Casa da Mulher, sendo que até o dia 26 de maio o local havia atendido 418 mulheres e crianças.
