Governo de MS propõe isenção do pagamento da prestação de casas para Comunidade do Mandela
O governador Eduardo Riedel (PSDB), enviou para Assembleia Legislativa o projeto de lei que isenta moradores da comunidade do Mandela a pagar pelas moradias. A ação foi possível após uma parceria entre a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande mais emenda parlamentar.
São mais de 80 famílias restantes que estarão sob responsabilidade da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab-MS), no caso do projeto de lei passar pela aprovação dos deputados estaduais, na Casa de Leis.
Isenção
A proposta de lei se aprovada pelos parlamentares autoriza o Poder Executivo por intermédio da Agência Popular de Habitação do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), conceder isenção aos beneficiários na construção das unidades habitacionais para a população de baixa renda da Comunidade do Mandela.
“Diante do exposto, em virtude da natureza do mérito, solicito que a tramitação do projeto de lei, em epigrafe, processe-se em regime de urgência, nos termos do art. 237,combinado com o disposto ne art. 238, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul”, diz o projeto de Lei.
Em vista da tragédia na comunidade conhecida como Favela do Mandela que deixou mais de 100 famílias desabrigadas, o PL aponta que diante situação adversa, cabe ao Poder Público, de todas as esferas, estabelecer ações conjuntas e concretas para atender as demandas da comunidade.
Para estar apto a participar o beneficiário não pode possuir outro imóvel em seu nome. Tão pouco estar inscrito em outro programa de moradia no âmbito Estadual, Municipal ou Federal.
Parceria
Além da parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, houve também uma emenda impositiva, da senadora Soraya Thronicke (Podemos) que destinou R$ 9 milhões para auxiliar na construção das moradias das famílias afetadas.
“Esse recurso já estava programado para a construção de habitações sociais para a população mais vulnerável. Com essa tragédia, decidimos concentrar esse valor, que já está garantido, para atender essas famílias que ficaram ainda mais vulneráveis com a destruição dos seus barracos”, disse Soraya.
Colaboração entre governo e município
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) ficará responsável pela parte da construção das residências, de um total de 187 casas que já estão em processo do “ponta pé inicial” em dois bairros com terrenos previamente avaliados.
Pela parte que cabe a prefeitura, as famílias serão assistidas pelo programa Credhabita, o que implica em R$ 15 milhões em recursos para a construção das unidades que deverão ser pagas parcelas mensais de R$ 185 reais, pelo prazo de 360 meses (30 anos).
Já as mais de 80 famílias restantes que estarão sob responsabilidade da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab-MS), no caso do projeto de lei passar pela aprovação dos deputados estaduais, na Casa de Leis, o Estado promoverá uma licitação para contratar a empresa responsável pelas obras.
A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, destacou que o Estado já recebeu o recurso.
“Já recebemos a emenda da senadora Soraya Thronicke para a construção das moradias. Vamos dar total atenção e agilidade porque sabemos da necessidade das famílias ”, disse Maria do Carmo.
Residências
As casas terão metragens diferentes para famílias, solteiros e casais sem filhos, sendo que o segundo grupo terá uma casa de 20,48m², enquanto as unidades habitacionais destinadas a famílias maiores terão 33,73m².
