Criação de novos Conselhos Tutelares fica para o ano que vem

A criação dos três novos Conselhos Tutelares prometidos para Campo Grande ficará para o ano que vem, segundo informou a Prefeitura de Campo Grande. Desta forma, dos 40 conselheiros eleitos, apenas 25 tomarão posse em janeiro.

Em nota, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), informou que “devido à importância dos projetos, foi realizado um estudo técnico detalhado, onde também existe o quantitativo do impacto financeiro ao cofre, já que a folha de pagamento dos novos conselheiros e a construção dos Conselhos Tutelares demandaria recursos consideráveis”.

Por este motivo, o projeto de lei será elaborado com pareceres entre as pastas, para conciliar a legislação ao impacto financeiro.

A expectativa era de que a proposta fosse encaminhada ainda neste ano, antes do recesso do Legislativo, que começa no dia 19 de dezembro, mas não haverá tempo hábil.

“Haverá celeridade na análise, porém, ainda não há prazo estabelecido para a entrega dos projetos à Câmara”, disse a Segov, em nota.

Com relação à posse dos conselheiros eleitos, será feita por partes.

“A posse em 2024 será efetiva aos conselheiros que já compõem os cinco Conselhos e as posses dos novos conselheiros serão feitas de forma progressiva à medida que os projetos de lei sejam finalizados pelo Executivo e trâmite na Casa de Leis”, diz o Executivo Municipal.

Os cinco Conselhos existentes têm cinco vagas cada, o que significa que apenas 25 dos 40 eleitos serão empossados já em janeiro, enquanto os 15 restantes terão que aguardar a criação das três novas unidades.

Esta era uma preocupação dos conselheiros, que protestaram na Câmara Municipal no dia 1º de dezembro, pedindo que os vereadores ajudassem a cobrar a instalação das unidades, com medo de perderem a posse.

Os vereadores, por sua vez, cobraram celeridade da prefeitura, afirmando que o Executivo Municipal precisa encaminhar um projeto de lei, para ser discutido e aprovado pela Casa, antes da efetiva criação.

Apesar de não haver prazo para o envio do projeto de lei, o estudo técnico das áreas de abrangência dos três novos Conselhos já foi concluído e agora está sendo realizada a busca de imóveis para implantação das novas unidades.

Três avisos de procura de imóvel para locação já foram publicados em Diário Oficial. A locação será pelo período de um ano, nas regiões do Imbirussu, Prosa e Anhanduizinho- Bandeira.

No Imbirussu, a preferência é por imóvel nos bairros Popular e Santo Amaro, euquanto no Prosa é nos bairros Noroeste e Novos Estados. Já no Anhanduizinho-Bandeira, preferencialmente nos bairros Centro Oeste e Alves Pereira.

O prazo para os interessados apresentarem suas propostas é até o dia 15 de dezembro.

Eleições

A eleição para escolha dos conselheiros tutelares ocorreu no dia 1º de abril. A posse deve ser realizada no dia 10 de janeiro de 2024.

Segundo informou anteriormente ao Correio do Estado o vice-presidente do CMDCA, Márcio Benites, cinco conselheiros ficam alocados em cada unidade e a divisão é feita de forma democrática.

“Ou seja, quem teve mais votos escolherá para qual dos oito Conselhos deseja ir, e assim sucessivamente até completar os oito”, afirma. No entanto, ainda não há os oito Conselhos.

A relação dos 40 aprovados foi publicada  no Diário Oficial de Campo Grande no dia 20 de outubro.

Neste ano, 36.540 votaram. Os conselheiros eleitos devem atuar entre 2024 e 2027.

Fonte: Correio do Estado