Prefeitura propõe Refis com descontos de até 85%, com início ainda neste mês
O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), popularmente conhecido como Refis, deve ganhar uma nova edição neste ano. A Prefeitura de Campo Grande propõe que contribuintes tenham acesso a até 85% de desconto na renegociação de dívidas ao optarem pelo pagamento à vista. O projeto deve ser votado nesta terça-feira e os descontos podem ser ainda maiores, conforme os vereadores.
Entregue ontem na Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto instituirá os moldes do Refis deste ano e permitirá a renegociação e a quitação de dívidas com o Fisco municipal.
A entrega do documento foi conduzida pela secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Hokama, e pelo secretário municipal de Governo, João Rocha, momento em que a titular da Pasta de Finanças garantiu que a administração municipal trabalha para que os contribuintes “possam se organizar e manter os seus débitos com a prefeitura em dia”, citando ainda que o contribuinte terá acesso facilitado pelos meios digitais e também pessoalmente.
O projeto foi recebido pelo presidente da Casa de Leis do município, o vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão. O próximo passo será a votação do projeto, que deve ocorrer em caráter de urgência hoje, durante sessão ordinária no plenário. A intenção é que os contribuintes inadimplentes possam iniciar a renegociação dos débitos já no dia 17 deste mês.
Novo projeto
Sem muitas alterações, o projeto apresentado neste ano inclui a possibilidade de quitação de débitos de ordem tributária e não tributária, abrangendo natureza imobiliária e econômica. São eles: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e ainda outras multas, excluindo as de teor ambiental.
Conforme a Câmara Municipal, o texto detalha que o desconto para pagamento à vista de dívidas de caráter imobiliário contará com 85% de desconto nos juros e encargos. Em caso de parcelamento em até seis vezes, a dedução cai para 65%, e em 12 vezes a remissão fica em 35%.
A proposta também estipula valores mínimos, conforme os parcelamentos para débitos de natureza econômica. “Vamos analisar se conseguimos ampliar um pouquinho esse desconto”, afirma Carlão, sobre a possibilidade de emenda que deve ser apresentada pelos vereadores ampliando esse porcentual.
Com a aprovação na Casa de Leis, o Refis 2023 fica programado para se iniciar no dia 17 de julho, prazo que deve tramitar com predileção, conforme destacou o presidente da Casa de Leis durante o recebimento do documento.
“Vamos colocar o Refis como prioridade, porque as pessoas que querem regularizar sua situação financeira com a prefeitura terão desconto em juros e multas, algo que, com certeza, ajudará a resolver mais fácil a vida financeira do cidadão”, diz.
Como nos anos anteriores, o programa tem vigência de 30 dias, podendo ser prorrogado, se necessário. Sendo assim, com o início previsto para dia 17, o prazo final está programado para 18 de agosto.
