Governo institui Grupo de Trabalho para fortalecer a cadeia produtiva do leite
O governo federal publicou hoje (dia 10) o decreto que institui um Grupo de Trabalho Interministerial para apresentar propostas para fortalecer a cadeia nacional do leite.
O objetivo é criar um programa para aumentar a competitividade da produção leiteira do país. O aumento excessivo das importações do produto em pó subsidiado, que vem principalmente da Argentina, é a principal reclamação dos produtores de leite.
O grupo será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e deve realizar um diagnóstico da cadeia produtiva do leite no país, do ponto de vista técnico, econômico e social, e identificar desafios e limitações ao estabelecimento de uma cadeia eficiente, resiliente e sustentável.
Além disso, irá propor medidas de caráter estrutural para fortalecer a cadeia produtiva do leite, com o foco em:
– promover a estruturação produtiva, o acesso à tecnologia e à mecanização e o melhoramento genético da pecuária de leite
– aumentar a produtividade e a competitividade da cadeia do leite
– reduzir custos de produção da cadeia do leite
– fortalecer instrumentos de apoio à comercialização do leite
– promover o cooperativismo e a agroindustrialização da cadeia do leite pela agricultura familiar
– promover a simplificação para a inclusão sanitária e a ampliação do acesso a mercados da agroindústria familiar
– promover a sustentabilidade financeira da produção leiteira pelo agricultor familiar
– estimular o acesso e o consumo de leite e derivados pela população brasileira
Diagnóstico
O diagnóstico deve conter informações sobre os custos e a eficácia das ações e dos programas da administração pública federal e sua integração com ações similares adotadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal.
O GT é composto por mais seis ministérios: Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério da Fazenda e Ministério da Saúde, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O grupo terá prazo de duração de 180 dias, prorrogáveis, quando deverá apresentar um relatório final ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
Medida
Em outubro, em resposta a crise do setor, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que favorece a cadeia produtiva do leite brasileira na concorrência com produtos lácteos de outros países. O texto estabelece uma diferenciação na utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A medida permitirá que apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do PMLS possam aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.
