Beneficiários do Mais Social passam a receber R$ 450,00 a partir de janeiro de 2024
Famílias de baixa renda de Mato Grosso do Sul que recebem o auxílio financeiro do Mais Social passam a receber R$ 450,00 do benefício, que era de R$ 300,00, no início de 2024. O Projeto de Lei (PL) do reajuste foi enviado pelo executivo para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) no mês de outubro, que depois de passar pelos trâmites legais, aprovou a proposta neste mês.
A lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024. O intuito é promover a segurança alimentar e melhorar a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Após dois anos de execução do Programa Mais Social, observou-se a necessidade de realizar ajustes pontuais para otimizar a sua execução, notadamente com o aumento do valor mensal do benefício para R$ 450,00”, disse o governador.
O programa
O Mais Social é um auxílio financeiro do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e tem por objetivo prestar atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, bem como promover a inclusão social e acesso às demais ações de políticas públicas.
O programa, que é gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), consiste na entrega de um cartão social, limitando a um por pessoa em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, sendo possível com o valor disponível fazer a aquisição de diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene, além de gás de cozinha.
A compra de bebidas alcóolicas, produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento é proibida, podendo o beneficiário flagrado adquirindo tais produtos ser excluído do Mais Social. Tais regras já estão reguladas e constam nos artigos da lei. (Confira a lei completa)
